A respeito da obrigação tributária, julgue os itens subseqüentes. Embora, em regra, o t...
Responda: A respeito da obrigação tributária, julgue os itens subseqüentes. Embora, em regra, o tributo somente possa ser exigido com a ocorrência do fato gerador, é possível que a lei atribua ao sujeito pas...