São princípios constitucionais tributários, que estão literalmente expressos na Cons...

✂️ a) o da personalização do imposto e o da tipicidade.

✂️ b) o da capacidade contributiva e o do imposto proibitivo.

✂️ c) o da vedação das isenções heterônomas e da transparência fiscal.

✂️ d) o da solidariedade fiscal e o da legalidade tributária.

✂️ e) o da uniformidade tributária e o da justiça tributária.

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