O Código Tributário Nacional (CTN) define tributo em seus arts. 3.º a 5.º: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Dessa forma, enquadram-se como tributos: A) impostos, taxas, contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE), contribuições para o custeio de iluminação pública e multas ambientais. B) impostos, taxas de pedágio e multas de trânsito. C) impostos, taxas, contribuições e multas. D) impostos, taxas e multas. E) impostos, taxas e contribuições de melhoria.

E) impostos, taxas e contribuições de melhoria.

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1Q466636 | Direito Tributário, Impostos, Contador Judiciário, TJ SP, VUNESP

O Código Tributário Nacional (CTN) define tributo em seus arts. 3.º a 5.º: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.

Dessa forma, enquadram-se como tributos:

✂️ a) impostos, taxas, contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE), contribuições para o custeio de iluminação pública e multas ambientais.
✂️ b) impostos, taxas de pedágio e multas de trânsito.
✂️ c) impostos, taxas, contribuições e multas.
✂️ d) impostos, taxas e multas.
✂️ e) impostos, taxas e contribuições de melhoria.