Entre outras hipóteses, o lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autorid...

Questão de Direito Tributário. Confira a resolução completa abaixo:

Q466640•
Direito Tributário•
Constituição do crédito tributário

Entre outras hipóteses, o lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa quando

a declaração seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma de legislação tributária.

não se comprove a omissão de terceiro legalmente obrigado, que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária.

não se demonstre que o sujeito passivo agiu com dolo, fraude ou simulação.

deva ser apreciado fato não conhecido ou não provado por ocasião do lançamento anterior.

inocorrer erro material quanto a certos elementos da legislação em geral, como sendo de declaração facultativa.

Questões Relacionadas

Q469672•
Direito Tributário•
Constituição do crédito tributário•
ESAF•
SEFA PA•
Fiscal de Tributos Estaduais Prova 2

Nos lançamentos contábeis, as partidas são denominadas de

terceira fórmula, quando são debitadas duas contas e creditada uma conta.

segunda fórmula, quando são debitadas duas contas e creditada uma conta.

segunda fórmula, quando são debitadas duas contas e creditadas duas contas.

terceira fórmula, quando são creditadas duas contas e debitada uma conta.

terceira fórmula, quando são debitadas duas contas e creditadas duas contas.

Q468387•
Direito Tributário•
Constituição do crédito tributário•
FUMARC•
SEPLAG MG•
Gestor Governamental

Assinale a alternativa que NÃO contém ato contido no procedimento do lançamento:

Identificação do sujeito passivo.

Determinação da matéria tributável.

Cálculo do montante do tributo devido.

Definição da hipótese de incidência tributária.

Q470288•
Direito Tributário•
Constituição do crédito tributário•
FEPESE•
Prefeitura de Florianópolis SC•
Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Assinale a alternativa correta acerca do lançamento, de acordo com o Código Tributário Brasileiro.

A constituição do crédito tributário poderá ser delegada pela autoridade administrativa ao particular, devendo ser especificados as condições e os requisitos exigidos para o ato.

Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o fato gerador da obrigação tributária pelo lançamento.

A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.

Para a constituição do crédito tributário, aplica-se a legislação vigente ao tempo do lançamento.

O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de sentença judicial com trânsito em julgado.

Mais sobre Constituição do crédito tributário →

Notificações

Nada por aqui