1Q466647 | Direito Tributário, Competência tributária, Controlador, Prefeitura do Rio de Janeiro RJ, FJGNo que concerne à delegação de competência para definir os elementos do tributo - sujeitos, base de cálculo e alíquota - é correto afirmar que: ✂️ a) é livre, passível de definição através de convênios ✂️ b) pode ocorrer, desde que disciplinada em lei complementar ✂️ c) não é possível, visto inexistir autorização na Constituição Federal ✂️ d) é possível, quanto às espécies tributárias cuja receita submete-se à distribuição Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro