Para que seja concedida isenção, redução de base de cálculo, crédito presumido, anistia ou remissão, é necessário: A) lei; B) decreto; C) portaria; D) medida provisória; E) emenda constitucional.

Para que seja concedida isenção, redução de base de cálculo, crédito presumido, anis...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.