A respeito do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre ...

A respeito do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e das participações governamentais, julgue os itens a seguir.

É de 4% a alíquota do ICMS cobrada nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados que não tenham sido submetidos a processo de industrialização que sejam similares aos nacionais.