No que se refere à isenção do crédito tributário, é INCORRETO afirmar que esta A) não é extensiva, salvo disposição de lei em contrário, aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão. B) se estenderá sempre e obrigatoriamente aos impostos, taxas, contribuições de melhoria e contribuições sociais. C) pode ser concedida em caráter individual, a determinado contribuinte, por despacho fundamentado da autoridade administrativa, a requerimento do interessado. D) pode recair sobre o objeto, isto é, sobre determinado produto ou mercadoria. E) quando for concedida sob condição onerosa, não pode ser livremente suprimida.

B) se estenderá sempre e obrigatoriamente aos impostos, taxas, contribuições de melhoria e contribuições sociais.

No que se refere à isenção do crédito tributário, é INCORRETO afirmar que esta

No que se refere à isenção do crédito tributário, é INCORRETO afirmar que esta

✂️ a) não é extensiva, salvo disposição de lei em contrário, aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.
✂️ b) se estenderá sempre e obrigatoriamente aos impostos, taxas, contribuições de melhoria e contribuições sociais.
✂️ c) pode ser concedida em caráter individual, a determinado contribuinte, por despacho fundamentado da autoridade administrativa, a requerimento do interessado.
✂️ d) pode recair sobre o objeto, isto é, sobre determinado produto ou mercadoria.
✂️ e) quando for concedida sob condição onerosa, não pode ser livremente suprimida.