Questões Direito Tributário Exclusão do crédito tributário

A respeito das espécies tributárias existentes no sistema tributário brasileiro, julgue...

Responda: A respeito das espécies tributárias existentes no sistema tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem. A isenção ou não incidência do ICMS acarretará a anulação do crédito relativo às oper...


1Q466673 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, Defensoria Pública da União, CESPE CEBRASPE, 2017

A respeito das espécies tributárias existentes no sistema tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem. A isenção ou não incidência do ICMS acarretará a anulação do crédito relativo às operações anteriores, salvo se houver determinação legal em contrário.
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