Questões Direito Tributário Conceito de tributo

Acerca de competência tributária, conceito e classificação dos tributos, bem como de tr...

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1Q466677 | Direito Tributário, Conceito de tributo, Especialista em Regulacao de Servicos Publicos, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Acerca de competência tributária, conceito e classificação dos tributos, bem como de tributos em espécie, julgue os itens a seguir. Os tributos indiretos são aqueles cuja configuração jurídica permite a transferência de seu encargo financeiro para pessoa diferente daquela definida em lei como sujeito passivo. Por sua vez, tributos diretos não permitem tal transferência, já que a pessoa definida em lei como sujeito passivo é a mesma que sofre o impacto financeiro.
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