Indique abaixo a situação NÃO sujeita à incidência das taxas decorrentes do efetivo ...

a) O funcionamento, em horário normal, de qualquer estabelecimento localizado no território do município.

b) A utilização de qualquer meio de publicidade.

c) Construção de passeios, calçadas e muros.

d) O exercício do comércio eventual no território do município

e) A instalação de máquinas e motores.

Responda: Indique abaixo a situação NÃO sujeita à incidência das taxas decorrentes do efetivo exercício do poder de polícia administrativa