No que concerne ao processo administrativo tributário e aos crimes contra ...

No que concerne ao processo administrativo tributário e aos crimes contra a ordem tributária, julgue os itens seguintes. Tipifica crime material contra a ordem tributária, no sentido de r...


No que concerne ao processo administrativo tributário e aos crimes contra a ordem tributária, julgue os itens seguintes.

Tipifica crime material contra a ordem tributária, no sentido de reduzir o tributo, prestação de declaração falsa às autoridades fazendárias, mesmo antes de seu lançamento definitivo.

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