Com relação à não-cumulatividade, julgue os seguintes itens. Uma sociedade comer...

Questão de Direito Tributário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Secretaria de Estado da Fazenda MT (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Q466698•
Direito Tributário•
Princípios Tributários•
CESPE CEBRASPE•
Secretaria de Estado da Fazenda MT•
Agente de Tributos Estaduais

Com relação à não-cumulatividade, julgue os seguintes itens. Uma sociedade comercial que durante três meses seguidos tiver apurado crédito do ICMS poderá corrigi-lo monetariamente no momento do recolhimento de eventual débito, já que a legislação estadual prevê a atualização monetária do débito, tendo em vista os princípios da isonomia e da não-cumulatividade.

Certo

Errado

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Princípios Tributários•
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“Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte”. Referida disposição constitucional reflete o princípio da

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Direito Tributário•
Princípios Tributários•
VUNESP•
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Consiste em corolário do princípio da igualdade tributária e aplica-se na ordem jurídica tributária, na busca de uma sociedade mais igualitária em termos da exação de tributos. O trecho trata do princípio da

seletividade.

uniformidade jurídica da tributação.

vedação do confisco.

capacidade contributiva.

generalidade.

Q471336•
Direito Tributário•
Princípios Tributários•
FGV•
Ministério Público Estadual AL•
Analista do Ministério Público•
2018

Leia a afirmativa a seguir.

“Diz respeito à incidência progressiva de alíquotas na razão inversa da essencialidade da mercadoria ou do serviço”.

A afirmativa diz respeito ao princípio da

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Agente de Tributos Estaduais