A respeito da prescrição e da decadência do crédito tributário, assinale a opção correta. A) A prescrição e a decadência constituem hipóteses de exclusão do crédito tributário. B) A prescrição se interrompe pelo despacho do juiz que ordena a citação em execução fiscal. C) O direito de a Fazenda Pública promover execução fiscal se extingue após dois anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado. D) A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em dois anos, contados da data da sua constituição definitiva. E) A decadência se interrompe pelo protesto judicial.

B) A prescrição se interrompe pelo despacho do juiz que ordena a citação em execução fiscal.

A respeito da prescrição e da decadência do crédito tributário, assinale a opção cor...

A respeito da prescrição e da decadência do crédito tributário, assinale a opção correta.

✂️ a) A prescrição e a decadência constituem hipóteses de exclusão do crédito tributário.
✂️ b) A prescrição se interrompe pelo despacho do juiz que ordena a citação em execução fiscal.
✂️ c) O direito de a Fazenda Pública promover execução fiscal se extingue após dois anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.
✂️ d) A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em dois anos, contados da data da sua constituição definitiva.
✂️ e) A decadência se interrompe pelo protesto judicial.