Questões Direito Tributário Sujeito passivo

Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem. Os at...

Responda: Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem. Os atos do sujeito passivo que visem a dissimular a ocorrência do fato gerador do imposto de renda podem ser anulad...


1Q466714 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Analista em Ciência Pleno 1, MCT, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Os atos do sujeito passivo que visem a dissimular a ocorrência do fato gerador do imposto de renda podem ser anulados ou desconstituídos pela autoridade administrativa competente.

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