Assinale, entre as opções abaixo, a que, completando a proposição a seguir, resu...

Questão de Direito Tributário da banca ESAF aplicada no concurso SEFAZ PA (2002). Confira a resolução completa abaixo:

Q466723•
Direito Tributário•
Impostos•
ESAF•
SEFAZ PA•
Fiscal de Tributos Estaduais

Assinale, entre as opções abaixo, a que, completando a proposição a seguir, resulta numa afirmativa incorreta.

Constitui obrigação acessória, para o sujeito passivo, prevista na legislação do ICMS,

exibir a outro contribuinte, quando solicitada, a Ficha de Inscrição Cadastral – FIC, nas operações que com ele realizar.

sempre que solicitado, entregar ao adquirente o documento fiscal correspondente às mercadorias cuja saída efetuar.

facilitar à fiscalização o acesso aos livros, documentos, levantamentos e mercadorias em estoque.

emitir o documento fiscal próprio sempre que promover a saída de mercadorias.

comunicar ao Fisco Estadual quaisquer irregularidades de que tiver conhecimento.

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Certo

Errado

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serviços específicos e divisíveis, e compulsoriedade.

coleta de recursos para certas áreas do Poder Público e finalidade predeterminada.

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