Uma lei que crie determinada anistia tributária atenderá ao que dispõe o CTN se, expres...

a) infrações resultantes de conluio.

b) atos praticados com fraude, mas não considerados crimes ou contravenções.

c) as infrações cometidas antes e depois de sua edição.

d) tanto as multas tributárias quanto os crimes de sonegação.

e) atos praticados com dolo, mas não considerados crimes ou contravenções.

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