1Q466739 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Juiz Federal Substituto da 3a Região, TRF 3a, CESPE CEBRASPEUma lei que crie determinada anistia tributária atenderá ao que dispõe o CTN se, expressamente, anistiar ✂️ a) infrações resultantes de conluio. ✂️ b) atos praticados com fraude, mas não considerados crimes ou contravenções. ✂️ c) as infrações cometidas antes e depois de sua edição. ✂️ d) tanto as multas tributárias quanto os crimes de sonegação. ✂️ e) atos praticados com dolo, mas não considerados crimes ou contravenções. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro