Questões Direito Tributário Taxas
É taxa decorrente da prestação de serviço público passível de ser validamente cobrada:
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
A questão aborda a cobrança de taxas decorrentes da prestação de serviços públicos. As taxas são tributos vinculados a uma atuação estatal específica, direta e divisível, prestada ao contribuinte ou posta à sua disposição.
A alternativa (b), 'custas processuais', é correta porque as custas processuais são taxas cobradas em razão da utilização dos serviços públicos judiciários. Elas são previstas na legislação processual de cada esfera (federal, estadual e municipal) e estão diretamente relacionadas à prestação do serviço público de justiça, um serviço específico e divisível.
As demais alternativas não representam taxas válidas: (a) o pedágio é uma tarifa e não uma taxa; (c) e (d) são exemplos de taxas, mas a questão pede especificamente uma taxa decorrente de serviço público, o que é mais diretamente exemplificado pelas custas processuais; (e) a taxa de pavimentação asfáltica não é válida, pois se relaciona mais a uma melhoria de infraestrutura do que a um serviço público específico e divisível.
A questão aborda a cobrança de taxas decorrentes da prestação de serviços públicos. As taxas são tributos vinculados a uma atuação estatal específica, direta e divisível, prestada ao contribuinte ou posta à sua disposição.
A alternativa (b), 'custas processuais', é correta porque as custas processuais são taxas cobradas em razão da utilização dos serviços públicos judiciários. Elas são previstas na legislação processual de cada esfera (federal, estadual e municipal) e estão diretamente relacionadas à prestação do serviço público de justiça, um serviço específico e divisível.
As demais alternativas não representam taxas válidas: (a) o pedágio é uma tarifa e não uma taxa; (c) e (d) são exemplos de taxas, mas a questão pede especificamente uma taxa decorrente de serviço público, o que é mais diretamente exemplificado pelas custas processuais; (e) a taxa de pavimentação asfáltica não é válida, pois se relaciona mais a uma melhoria de infraestrutura do que a um serviço público específico e divisível.
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