1Q466753 | Direito Tributário, Obrigação tributária, Juíz Estadual, TJ AL, FCCA indisponibilidade dos bens do sujeito passivo pode ser determinada pelo juiz sempre que ✂️ a) o débito fiscal for originário da lavratura de auto de infração tributária contra o contribuinte. ✂️ b) o sujeito passivo participe de grupo relacionado com o mercado bancário ou de capital. ✂️ c) ficar caracterizada alienação ou oneração de bens em fraude à execução. ✂️ d) o contribuinte, no prazo legal, não pagar e não forem encontrados bens passíveis de penhora. ✂️ e) o contribuinte alienar o estabelecimento comercial, industrial ou profissional no curso do procedimento fiscal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro