Questões Direito Tributário Responsabilidade tributária

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito tributário, financeiro e orçamentário. ...

Responda: Julgue os itens seguintes, relativos ao direito tributário, financeiro e orçamentário. Considere-se que certa pessoa jurídica tenha seu estabelecimento empresarial alienado, durante processo de fal...


Q466754 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Procurador Jurídico I, Prefeitura de Rio Branco AC, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito tributário, financeiro e orçamentário. Considere-se que certa pessoa jurídica tenha seu estabelecimento empresarial alienado, durante processo de falência, para liquidação de seus débitos. Nessa situação, mesmo que continue, dentro de seis meses, a exploração do estabelecimento empresarial na mesma atividade do alienante, o adquirente não será responsável, mesmo que subsidiariamente, pelo pagamento dos tributos devidos pelo alienante, relativos ao estabelecimento empresarial, até a data da alienação.
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.