Assinale a alternativa correta quanto à competência tributária. A) O custeio do serviço de iluminação pública, conforme a Constituição Brasileira de 1988, poderá ser competência comum da União, dos Estados, da Distrito Federal ou dos Municípios. B) Ao Distrito Federal compete os impostos federais, estaduais e municipais. C) Aos Estados e ao Distrito Federal compete instituir impostos sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos. D) Aos Municípios compete instituir impostos sobre serviços de qualquer natureza, inclusive os compreendidos no art. 155, II da Constituição Brasileira de 1988.

C) Aos Estados e ao Distrito Federal compete instituir impostos sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.

Assinale a alternativa correta quanto à competência tributária.

Assinale a alternativa correta quanto à competência tributária.

✂️ a) O custeio do serviço de iluminação pública, conforme a Constituição Brasileira de 1988, poderá ser competência comum da União, dos Estados, da Distrito Federal ou dos Municípios.
✂️ b) Ao Distrito Federal compete os impostos federais, estaduais e municipais.
✂️ c) Aos Estados e ao Distrito Federal compete instituir impostos sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.
✂️ d) Aos Municípios compete instituir impostos sobre serviços de qualquer natureza, inclusive os compreendidos no art. 155, II da Constituição Brasileira de 1988.