Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional. A) A moratória, forma de suspensão do crédito tributário, não poderá ser concedida em caráter geral. B) A concessão da moratória em caráter individual gera direito adquirido quando possuir o efeito de extinguir o crédito tributário. C) A moratória de efeito geral abrange todos os débitos fiscais do contribuinte junto à pessoa jurídica de direito público competente para instituir o tributo suspenso. D) A lei que instituir a moratória gera direito adquirido ao contribuinte beneficiado, não podendo a autoridade administrativa revogar a sua concessão. E) A lei que concede, em caráter individual, a moratória deverá especificar as garantias que devem ser fornecidas pelo beneficiado.

E) A lei que concede, em caráter individual, a moratória deverá especificar as garantias que devem ser fornecidas pelo beneficiado.

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.

✂️ a) A moratória, forma de suspensão do crédito tributário, não poderá ser concedida em caráter geral.
✂️ b) A concessão da moratória em caráter individual gera direito adquirido quando possuir o efeito de extinguir o crédito tributário.
✂️ c) A moratória de efeito geral abrange todos os débitos fiscais do contribuinte junto à pessoa jurídica de direito público competente para instituir o tributo suspenso.
✂️ d) A lei que instituir a moratória gera direito adquirido ao contribuinte beneficiado, não podendo a autoridade administrativa revogar a sua concessão.
✂️ e) A lei que concede, em caráter individual, a moratória deverá especificar as garantias que devem ser fornecidas pelo beneficiado.