Questões Direito Tributário Competência tributária

Acerca do direito tributário, julgue os itens que se seguem. União, estados, ...

Responda: Acerca do direito tributário, julgue os itens que se seguem. União, estados, Distrito Federal e municípios podem instituir impostos não previstos na Constituição da República, desde que p...


1Q466778 | Direito Tributário, Competência tributária, Agente Controlador de Arrecadação, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito tributário, julgue os itens que se seguem.

União, estados, Distrito Federal e municípios podem instituir impostos não previstos na Constituição da República, desde que por lei complementar e que os novos tributos não sejam cumulativos.

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