Questões Direito Tributário Impostos

São obrigações dos contribuintes do ICMS, dentre outras determinadas na legislação t...

Responda: São obrigações dos contribuintes do ICMS, dentre outras determinadas na legislação tributária, comunicar à repartição fazendária as alterações contratuais ou estatutárias de interesse do Fisco, ...


1Q466781 | Direito Tributário, Impostos, Analista do Tesouro Nacional ATE, SEFAZ AM, NCE

São obrigações dos contribuintes do ICMS, dentre outras determinadas na legislação tributária, comunicar à repartição fazendária as alterações contratuais ou estatutárias de interesse do Fisco, no prazo de:

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