Questões Direito Tributário Vigência da legislação tributária

Com relação ao direito tributário, julgue os itens de 66 a ...

Responda: Com relação ao direito tributário, julgue os itens de 66 a 75. Se tivesse sido publicada em 8/3/2008 uma lei que houvesse reduzido a alíquota do ITBI, se...


Q466789 | Direito Tributário, Vigência da legislação tributária, Agente Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Teresina PI, CESPE CEBRASPE

Com relação ao direito tributário, julgue os itens de 66 a 75.

Se tivesse sido publicada em 8/3/2008 uma lei que houvesse reduzido a alíquota do ITBI, sem cláusula de vigência, então essa lei passaria a viger a partir de 1.º de janeiro de 2009.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.