Acerca do imposto de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, ...

✂️ a) É vedada a atualização de seu valor por índice de correção estadual.

✂️ b) Deve ser calculado sobre o valor dos bens na data da avaliação.

✂️ c) Não incide sobre os honorários do advogado contratado pelo inventariante.

✂️ d) Não é exigível antes da homologação do cálculo do valor devido.

✂️ e) É legítima sua incidência no inventário por morte presumida.

Responda: Acerca do imposto de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, assinale a opção incorreta.