Nas questões de 30 a 33, assinale a opção correta. Na questão 30 assinale, a opção correta A) A Certidão de Dívida Ativa não pode ser emendada ou substituída nos autos da execução fiscal. B) A Certidão de Dívida Ativa pode ser substituída nos autos da execução fiscal em qualquer momento processual. C) A execução fiscal é extinta em qualquer momento processual, sem qualquer ônus para as partes, por motivo de cancelamento, a qualquer título, da inscrição da Dívida Ativa. D) A Administração Direta e Indireta das Pessoas Jurídicas de Direito Público interno dispõe, para cobrança de seus créditos tributários e não tributários, de título executivo extrajudicial chamado "Certidão de Dívida Ativa". E) A Dívida Ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez, podendo, entretanto, haver emenda ou substituição da respectiva Certidão, desde que feita até a decisão de primeira instância.

E) A Dívida Ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez, podendo, entretanto, haver emenda ou substituição da respectiva Certidão, desde que feita até a decisão de primeira instância.

Questões Direito Tributário Administração tributária

Nas questões de 30 a 33, assinale a opção correta. Na questão 30 assinale, a ...

Responda: Nas questões de 30 a 33, assinale a opção correta. Na questão 30 assinale, a opção correta

1Q466799 | Direito Tributário, Administração tributária, Procurador, PGDF DF, ESAF

Nas questões de 30 a 33, assinale a opção correta.

Na questão 30 assinale, a opção correta

✂️ a) A Certidão de Dívida Ativa não pode ser emendada ou substituída nos autos da execução fiscal.
✂️ b) A Certidão de Dívida Ativa pode ser substituída nos autos da execução fiscal em qualquer momento processual.
✂️ c) A execução fiscal é extinta em qualquer momento processual, sem qualquer ônus para as partes, por motivo de cancelamento, a qualquer título, da inscrição da Dívida Ativa.
✂️ d) A Administração Direta e Indireta das Pessoas Jurídicas de Direito Público interno dispõe, para cobrança de seus créditos tributários e não tributários, de título executivo extrajudicial chamado "Certidão de Dívida Ativa".
✂️ e) A Dívida Ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez, podendo, entretanto, haver emenda ou substituição da respectiva Certidão, desde que feita até a decisão de primeira instância.