Questão: Relativamente às formas de constituição do lançamento tribut...

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ID: 466814•
Direito Tributário•
Constituição do crédito tributário•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado AM•
Procurador do Estado de 3a Classe

Relativamente às formas de constituição do lançamento tributário, julgue os itens subseqüentes. O lançamento por homologação é a forma prevista no Código Tributário Nacional para uma situação em que a administração tributária deva apreciar um fato ainda não provado e relativo a lançamento anterior.

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ID: 471342•
Direito Tributário•
Constituição do crédito tributário•
Câmara Municipal de Caxias do Sul RS•
Contador•
2018

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O(A) ______________ é um ato administrativo que visa à identificação e individualização do contribuinte ou devedor, com os respectivos valores, espécies e vencimentos, ou seja, procedimento administrativo que permite verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, calcular o montante devido, identificar o devedor e, se for o caso, propor a aplicação da penalidade cabível.

ID: 471299•
Direito Tributário•
Constituição do crédito tributário•
FEPESE•
Procuradoria Geral do Estado SC•
Procurador do Estado•
2018

Sobre o lançamento tributário e o crédito dele decorrente, é correto afirmar:

ID: 471258•
Direito Tributário•
Constituição do crédito tributário•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia•
2018

O lançamento da obrigação tributária, como ato privativo da Administração Tributária, constitui o crédito tributário. Quanto ao Crédito Tributário e seus consectários, constata-se que

ID: 466814• Direito Tributário• Constituição do crédito tributário• CESPE CEBRASPE• Procuradoria Geral do Estado AM• Procurador do Estado de 3a Classe

ID: 466814•
Direito Tributário•
Constituição do crédito tributário•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado AM•
Procurador do Estado de 3a Classe