Questões Direito Tributário Administração tributária

Um latifundiário teve parte de sua propriedade rural, por ele não utilizada, declara...

Responda: Um latifundiário teve parte de sua propriedade rural, por ele não utilizada, declarada de utilidade pública, com o propósito de desapropriação. Publicado o decreto expropriatório, a União deposi...


1Q466849 | Direito Tributário, Administração tributária, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

Um latifundiário teve parte de sua propriedade rural, por ele não utilizada, declarada de utilidade pública, com o propósito de desapropriação. Publicado o decreto expropriatório, a União depositou o valor cadastral do imóvel para fins de lançamento de imposto territorial rural, cujo valor fora atualizado no ano anterior, e pediu, independentemente da citação do réu, imissão provisória na posse. Deferida a imissão, pretendeu a União registro da terra em seu nome.

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Uma vez que, incorporados à fazenda pública, os bens expropriados não podem ser objeto de reivindicação, o registro da terra em nome da União faz-se possível desde a imissão.
  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.