Conforme a Legislação Tributária em vigor, é INCORRETO afirmar que:

✂️ a) o fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei;

✂️ b) o Código Tributário Nacional veda expressamento que o contribuinte ou responsável escolha seu domicílio tributário;

✂️ c) a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade prlo crédito tributário a terceira pessoa;

✂️ d) o crédito tributário decorre da obrigação principal;

✂️ e) o sujeito passivo da obrigação tributária principal é o sujeito obrigado ao seu pagamento.

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