É devido o diferencial de alíquotas do ICMS pelo contribuinte de ICMS:

a) destinatário de mercadorias destinadas a seu uso e consumo ou ao ativo imobilizado, em operações interestaduais.

b) sobre o valor agregado a cada operação de mercadorias em que haja alteração nas alíquotas do imposto estadual.

c) nas operações de importação em que não houvera a incidência anterior do imposto.

d) nas entradas de mercadorias decorrentes de operações interestaduais nos casos em que a alíquota aplicável à revenda é superior à da operação de compra.

e) nas operações de venda de mercadorias que industrializar, quando o produto resultante estiver sujeito à alíquota distinta da alíquota aplicáveis à aquisição das respectivas matérias-primas, produtos intermediários e demais insumos.