1Q466860 | Direito Tributário, Disposições gerais, Advogado, Prefeitura de Quitandinha PR, RCV ConcursosA Lei nº 5.172/66, Código Tributário Nacional, no artigo 97, determina que a instituição de tributos será estabelecida por: ✂️ a) Medida Provisória; ✂️ b) Lei; ✂️ c) Emenda Constitucional; ✂️ d) Ato Administrativo; ✂️ e) Resolução do Congresso Nacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro