Julgue os itens que se seguem, com referência a base de cálculo e alíquotas. ...

Julgue os itens que se seguem, com referência a base de cálculo e alíquotas.

O índice de correção monetária estabelecido pela União pode ser utilizado pelos estados para corrigir a base de cálculo de seus tributos, inclusive em valores inferiores, por não estarem impedidos de conceder incentivos fiscais, correspondente à renúncia de parte da correção monetária.