Questões Direito Tributário Responsabilidade tributária

Em matéria de sucessão tributária decorrente de aquisição do fundo de comércio com manu...

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Q466865 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Procurador, PGE TO, FUNRIO

Em matéria de sucessão tributária decorrente de aquisição do fundo de comércio com manutenção da atividade empresarial, podemos afirmar que a pessoa natural ou jurídica, de direito privado, que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual:

a) não responde pelos tributos
b) responde pelos tributos
c) responde pelos tributos, desde que tenha adquirido por título oneroso
d) não responde pelos tributos, desde que tenha adquirido a título gratuito
e) responde pelos tributos se não continuar a respectiva exploração