Julgue os itens subseqüentes. Na concessão de isenção tributária, é lícito realizar-se ...
Responda: Julgue os itens subseqüentes. Na concessão de isenção tributária, é lícito realizar-se interpretação analógica, sempre que em benefício do contribuinte, não tendo, o intérprete, obrigação de pautar...