Questões Direito Tributário Impostos
Para que determinada região seja considerada zona urbana, com a finalidade de instit...
Responda: Para que determinada região seja considerada zona urbana, com a finalidade de instituição e cobrança do IPTU, o Código Tributário Nacional (art. 32, § 1º) determina que o poder público promova e...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
Explicando: O Código Tributário Nacional, no artigo 32, § 1º, fala sobre os melhoramentos que o poder público deve promover para que uma área seja considerada urbana para fins de IPTU. Esses melhoramentos incluem coisas como sistema de esgoto, iluminação pública e abastecimento de água, que são serviços básicos ligados à infraestrutura urbana.
Já o transporte público coletivo, apesar de ser um serviço importante para a cidade, não é listado como um dos melhoramentos que justificam a instituição do IPTU naquela região. Por isso, a alternativa que NÃO é finalidade do IPTU, segundo o artigo citado, é o transporte público coletivo.
Explicando: O Código Tributário Nacional, no artigo 32, § 1º, fala sobre os melhoramentos que o poder público deve promover para que uma área seja considerada urbana para fins de IPTU. Esses melhoramentos incluem coisas como sistema de esgoto, iluminação pública e abastecimento de água, que são serviços básicos ligados à infraestrutura urbana.
Já o transporte público coletivo, apesar de ser um serviço importante para a cidade, não é listado como um dos melhoramentos que justificam a instituição do IPTU naquela região. Por isso, a alternativa que NÃO é finalidade do IPTU, segundo o artigo citado, é o transporte público coletivo.
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