Dos itens abaixo, indique aquele que não integra, nos termos do Código Tributári...

Questão de Direito Tributário da banca IPAD aplicada no concurso Companhia Pernambucana de Saneamento PE (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Dos itens abaixo, indique aquele que não integra, nos termos do Código Tributário Nacional, o conceito de tributo: