Questão: Relativamente ao Sistema Tributário Nacional, julgue os iten...

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ID: 466903•
Direito Tributário•
Taxas•
CESPE CEBRASPE•
SEGER ES•
Analista Administrativo

Relativamente ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens que se seguem.

As taxas servem ao financiamento de serviços públicos específicos e divisíveis, como, por exemplo, o de iluminação pública.

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ID: 924600•
Direito Tributário•
Taxas•
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OAB•
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O Estado Alfa institui, por meio de lei complementar, uma taxa pela prestação de serviço público específico e divisível. Posteriormente a alíquota e a base de cálculo da taxa vêm a ser modificadas por meio de lei ordinária, que as mantém em patamares compatíveis com a natureza do tributo e do serviço público prestado.

A lei ordinária em questão é

ID: 923051•
Direito Tributário•
Taxas•
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Determinado Estado, localizado na Região Norte do país, instituiu, mediante lei específica, a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. Nessa linha, com base na competência tributária prevista nas normas constitucionais em vigor, tal contribuição instituída pelo respectivo estadomembro da Federação é

ID: 923029•
Direito Tributário•
Taxas•
CESPE CEBRASPE•
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Suponha que uma unidade federativa tenha instituído uma taxa pela utilização do serviço público. Para que essa taxa atenda aos requisitos constitucionais mínimos, é indispensável que a utilização desse serviço seja

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