Questão: O contribuinte impetrou mandado de segurança preventivo, com...

visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.

ID: 466906•
Direito Tributário•
Obrigação tributária•
FCC•
ARCE CE•
Analista de Regulação

O contribuinte impetrou mandado de segurança preventivo, com pedido de medida liminar, para não se submeter à incidência do Imposto sobre Grandes Fortunas instituído pela União no exercício de sua competência tributária prescrita no inciso VII do artigo 153 da Constituição Federal. Nesse contexto, é correto afirmar que a

Questões Relacionadas

ID: 1090233•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
FUNDEP Gestão de Concursos•
CEMIG MG•
Formação Ciências Contábeis•
2023

Considerando os preceitos da Lei nº 5.172/1966, em relação à obrigação tributária, fator gerador, sujeito passivo e solidariedade, assinale a alternativa incorreta.

ID: 1087732•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Minoro Toyota é proprietário de um imóvel cujo uso exclusivo é destinado ao plantio de legumes e verduras que, posteriormente, comercializa nas feiras livres da região. O imóvel em questão encontrase localizado na zona urbana de determinado município, sendo certo que é servido por abastecimento de água, sistema de esgotos sanitários, rede de iluminação pública, além de outros melhoramentos imple mentados e mantidos pelo Poder Público local. Nessas condições, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que Minoro é sujeito passivo do

ID: 1087615•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
CETRO•
TJ RJ•
Critério Remoção

Sobre o Imposto de Renda, analise as assertivas abaixo.

I. Aos acréscimos patrimoniais decorrentes de atividade criminosa não incide o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.

II. A lei pode atribuir à fonte pagadora da renda ou dos proventos tributáveis a condição de responsável pelo imposto cuja retenção e cujo recolhimento lhe caibam.

III. A formulação de declaração pelo contribuinte é obrigação principal, ou seja, o seu lançamento.

É correto o que se afirma em

ID: 466906•Direito Tributário•Obrigação tributária•FCC•ARCE CE•Analista de Regulação

ID: 466906•
Direito Tributário•
Obrigação tributária•
FCC•
ARCE CE•
Analista de Regulação