Questões Direito Tributário Administração tributária

A Ferreiro Comércio de Ferragens Ltda. foi autuada pela autoridade fazendária estadu...

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1Q466916 | Direito Tributário, Administração tributária, Técnico Científico, BASA AM, CESPE CEBRASPE

A Ferreiro Comércio de Ferragens Ltda. foi autuada pela autoridade fazendária estadual, dando ensejo a processo administrativo tributário, em razão do não recolhimento de tributos. Por essa razão, os diretores da mencionada pessoa jurídica decidiram promover denúncia, buscando o benefício do instituto da denúncia espontânea.

Tendo como referência inicial a situação apresentada e considerando as normas atinentes à administração tributária, julgue os itens que se seguem.

A denúncia levada a efeito pela Ferreiro Comércio de Ferragens Ltda. não é considerada espontânea.

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