Questões Direito Tributário Impostos

Com relação ao imposto, de competência dos Estados, sobre a transmissão de bens imóv...

Responda: Com relação ao imposto, de competência dos Estados, sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos, considere: I. Tem como fato gerador, dentre outros, a cessão de di...


1Q466928 | Direito Tributário, Impostos, Analista Ministerial, MPE PE, FCC

Com relação ao imposto, de competência dos Estados, sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos, considere:

I. Tem como fato gerador, dentre outros, a cessão de direitos relativos às transmissões, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia.

II. Tem como fato gerador, dentre outros, a cessão de direitos relativos às transmissões, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil.

III. O imposto compete ao Estado da situação do imóvel transmitido, ou sobre que versarem os direitos cedidos, exceto se a mutação patrimonial decorra de sucessão aberta no estrangeiro.

Está correto o que consta APENAS em

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