Julgue os itens a seguir. Desde janeiro de 2001, foi excluída a dação em pagamento e...
Responda: Julgue os itens a seguir. Desde janeiro de 2001, foi excluída a dação em pagamento em bens imóveis do rol de causas de extinção do crédito tributário previsto no Código Tributário Nacional (CTN)...