Dentre as limitações do poder de tributar, assinale a alternativa correta. A) Simetricamente à imunidade recíproca a impostos, que vigora entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, os bens, rendas e serviços das autarquias, embora apenas quando vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes, são protegidos pela imunidade. B) Os bens, rendas e serviços das autarquias são protegidos pela imunidade a impostos, taxas e contribuições quando vinculados a suas finalidades essenciais. C) Os bens das autarquias não são considerados bens públicos e, por isto, não são protegidos na conformidade do regime próprio que se lhes aplica. D) A imunidade recíproca a impostos que existe entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios não se estende às autarquias. E) A empresa pública e a sociedade de economia mista do Estado que explorem a atividade econômica gozam do privilégio de isenção tributária quanto aos impostos estaduais e municipais.

A) Simetricamente à imunidade recíproca a impostos, que vigora entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, os bens, rendas e serviços das autarquias, embora apenas quando vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes, são protegidos pela imunidade.

Questões Direito Tributário Exclusão do crédito tributário

Dentre as limitações do poder de tributar, assinale a alternativa correta.

Responda: Dentre as limitações do poder de tributar, assinale a alternativa correta.

1Q466941 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Agente de Fiscalização, TCM SP, CETRO

Dentre as limitações do poder de tributar, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Simetricamente à imunidade recíproca a impostos, que vigora entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, os bens, rendas e serviços das autarquias, embora apenas quando vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes, são protegidos pela imunidade.
✂️ b) Os bens, rendas e serviços das autarquias são protegidos pela imunidade a impostos, taxas e contribuições quando vinculados a suas finalidades essenciais.
✂️ c) Os bens das autarquias não são considerados bens públicos e, por isto, não são protegidos na conformidade do regime próprio que se lhes aplica.
✂️ d) A imunidade recíproca a impostos que existe entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios não se estende às autarquias.
✂️ e) A empresa pública e a sociedade de economia mista do Estado que explorem a atividade econômica gozam do privilégio de isenção tributária quanto aos impostos estaduais e municipais.