Através de Resolução, o Senado Federal A) disporá sobre conflito de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. B) fixará as alíquotas máximas e mínimas do imposto sobre serviços de qualquer natureza. C) regulará a forma e as condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos ou revogados pelo Município em relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza. D) fixará alíquotas mínimas do imposto sobre a propriedade de veículo automotor. E) determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre serviços.

D) fixará alíquotas mínimas do imposto sobre a propriedade de veículo automotor.

Através de Resolução, o Senado Federal

Através de Resolução, o Senado Federal

✂️ a) disporá sobre conflito de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
✂️ b) fixará as alíquotas máximas e mínimas do imposto sobre serviços de qualquer natureza.
✂️ c) regulará a forma e as condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos ou revogados pelo Município em relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza.
✂️ d) fixará alíquotas mínimas do imposto sobre a propriedade de veículo automotor.
✂️ e) determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre serviços.