Quanto ao crédito tributário, indique a alternativa correta: A) extingue-se mediante o depósito do seu montante integral; B) sua exclusão dispensa o cumprimento das obrigações acessórias; C) extingue-se depois de decorrido o prazo decadencial de 5 anos, contados da data da sua constituição definitiva; D) as circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou as garantias ou os privilégios a ele atribuídos, ou que excluem sua exigibilidade afetam a obrigação tributária que lhe deu origem; E) Sua importância pode ser consignada judicialmente pelo sujeito passivo, no caso de subordinação do recebimento do crédito ao pagamento da penalidade pecuniária;

E) Sua importância pode ser consignada judicialmente pelo sujeito passivo, no caso de subordinação do recebimento do crédito ao pagamento da penalidade pecuniária;

Questões Direito Tributário Crédito tributário

Quanto ao crédito tributário, indique a alternativa correta:

Responda: Quanto ao crédito tributário, indique a alternativa correta:

1Q466958 | Direito Tributário, Crédito tributário, Procurador Previdenciário, IPREVI ES, IBEG, 2017

Quanto ao crédito tributário, indique a alternativa correta:

✂️ a) extingue-se mediante o depósito do seu montante integral;
✂️ b) sua exclusão dispensa o cumprimento das obrigações acessórias;
✂️ c) extingue-se depois de decorrido o prazo decadencial de 5 anos, contados da data da sua constituição definitiva;
✂️ d) as circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou as garantias ou os privilégios a ele atribuídos, ou que excluem sua exigibilidade afetam a obrigação tributária que lhe deu origem;
✂️ e) Sua importância pode ser consignada judicialmente pelo sujeito passivo, no caso de subordinação do recebimento do crédito ao pagamento da penalidade pecuniária;