De acordo com o Código Tributário do Município do Cabo de Santo Agostinho, assin...

Questão de Direito Tributário da banca UPE UPENET IAUPE aplicada no concurso Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q466962•
Direito Tributário•
Impostos•
UPE UPENET IAUPE•
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE•
Agente de Tributos

De acordo com o Código Tributário do Município do Cabo de Santo Agostinho, assinale abaixo a afirmativa que está correta.

Considera-se ocorrido o fato gerador do IPTU no 1º (primeiro) dia útil de janeiro de cada ano

Para os prédios construídos durante o exercício, o fato gerador do IPTU ocorrerá sempre na data da concessão do "habitese".

Para os prédios construídos ou reformados durante o exercício, o fato gerador do IPTU poderá ocorrer, quando constatada a conclusão da construção ou reforma, independentemente da expedição dos referidos alvarás.

Para os prédios reformados durante o exercício, o fato gerador do IPTU ocorrerá sempre na data da concessão do "aceitese".

Para os imóveis que forem objeto de parcelamento do solo durante o exercício, o fato gerador do IPTU ocorrerá, quando da expedição dos referidos alvarás.

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Certo

Errado

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