Interpreta-se de maneira mais favorável ao contribuinte: A) a legislação tributária que disponha sobre a suspensão do crédito tributário. B) a legislação tributária que disponha sobre a extinção do crédito tributário. C) a legislação tributária que disponha sobre infrações ou penalidades, nas hipóteses de dúvidas quanto à autoria, imputabilidade ou punibilidade. D) a legislação tributária que disponha sobre dispensa do cumprimento das obrigações tributárias acessórias. E) a legislação tributária que disponha sobre outorga de isenção.

C) a legislação tributária que disponha sobre infrações ou penalidades, nas hipóteses de dúvidas quanto à autoria, imputabilidade ou punibilidade.

Interpreta-se de maneira mais favorável ao contribuinte:

Interpreta-se de maneira mais favorável ao contribuinte:

✂️ a) a legislação tributária que disponha sobre a suspensão do crédito tributário.
✂️ b) a legislação tributária que disponha sobre a extinção do crédito tributário.
✂️ c) a legislação tributária que disponha sobre infrações ou penalidades, nas hipóteses de dúvidas quanto à autoria, imputabilidade ou punibilidade.
✂️ d) a legislação tributária que disponha sobre dispensa do cumprimento das obrigações tributárias acessórias.
✂️ e) a legislação tributária que disponha sobre outorga de isenção.