Considerando as normas do ICMS relativas à substituição tributária, assinale, a seguir, a opção incorreta. A) O contribuinte que der saída a mercadoria recebida com imposto pago por substituição tributária deve emitir nota fiscal sem destaque do imposto. B) Observadas as normas específicas sobre crédito do imposto, o contribuinte que receber mercadoria não destinada à comercialização, com imposto retido por substituição tributária, poderá creditar-se do imposto corretamente informado na nota fiscal de aquisição. C) O contribuinte substituto tem direito à restituição do valor do imposto pago por força da substituição tributária, correspondente ao fato gerador presumido que não se realizar. D) O imposto corretamente recolhido por substituição tributária é definitivo, não cabendo o recolhimento de qualquer diferença se a operação que caracterizar o respectivo fato gerador se der por valor superior ao que serviu de base cálculo. E) O imposto recolhido pelo estabelecimento industrial, a título de substituição tributária, não poderá ser computado para fins de concessão ou cálculo de benefício fiscal que tiver por base o recolhimento do imposto.

C) O contribuinte substituto tem direito à restituição do valor do imposto pago por força da substituição tributária, correspondente ao fato gerador presumido que não se realizar.

Questões Direito Tributário Impostos

Considerando as normas do ICMS relativas à substituição tributária, assinale, a segu...

Responda: Considerando as normas do ICMS relativas à substituição tributária, assinale, a seguir, a opção incorreta.

1Q466987 | Direito Tributário, Impostos, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ MG, ESAF

Considerando as normas do ICMS relativas à substituição tributária, assinale, a seguir, a opção incorreta.

✂️ a) O contribuinte que der saída a mercadoria recebida com imposto pago por substituição tributária deve emitir nota fiscal sem destaque do imposto.
✂️ b) Observadas as normas específicas sobre crédito do imposto, o contribuinte que receber mercadoria não destinada à comercialização, com imposto retido por substituição tributária, poderá creditar-se do imposto corretamente informado na nota fiscal de aquisição.
✂️ c) O contribuinte substituto tem direito à restituição do valor do imposto pago por força da substituição tributária, correspondente ao fato gerador presumido que não se realizar.
✂️ d) O imposto corretamente recolhido por substituição tributária é definitivo, não cabendo o recolhimento de qualquer diferença se a operação que caracterizar o respectivo fato gerador se der por valor superior ao que serviu de base cálculo.
✂️ e) O imposto recolhido pelo estabelecimento industrial, a título de substituição tributária, não poderá ser computado para fins de concessão ou cálculo de benefício fiscal que tiver por base o recolhimento do imposto.