Analise as afirmativas abaixo de acordo com o Art. 15 do Código Tributário Nacional,...

Responda: Analise as afirmativas abaixo de acordo com o Art. 15 do Código Tributário Nacional, que diz: “Somente a União, nos seguintes casos excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios:”

1Q466989 | Direito Tributário, Impostos, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Presidente Dutra MA, Instituto Ludus

Analise as afirmativas abaixo de acordo com o Art. 15 do Código Tributário Nacional, que diz: “Somente a União, nos seguintes casos excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios:”

I - guerra entre traficantes, ou guerra interna;

II - calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis;

III - conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.

De acordo com as afirmativas acima:

✂️ a) apenas I está correta.
✂️ b) apenas II está correta.
✂️ c) apenas III está correta.
✂️ d) apenas II e III estão corretas.
✂️ e) I, II e III estão corretas.