Questões Direito Tributário Competência tributária

Julgue os itens seguintes, acerca do direito tributário nacional. Considere q...

Responda: Julgue os itens seguintes, acerca do direito tributário nacional. Considere que o município de Rio Branco tenha cobrado da TWA Lanches Ltda. taxa pela fiscalização de suas instalações san...

1Q467029 | Direito Tributário, Competência tributária, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Rio Branco AC, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, acerca do direito tributário nacional.

Considere que o município de Rio Branco tenha cobrado da TWA Lanches Ltda. taxa pela fiscalização de suas instalações sanitárias. Nesse caso, a cobrança da taxa podese dar pela fiscalização efetiva ou potencial do estabelecimento da TWA Lanches Ltda.

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